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{RJ – Tribunal do Justiça confirma entendimento que atraso na entrega do imóvel autoriza este distrato e recebimento do todos ESTES valores pagos, para além do indenizações

A vítima e as testemunhas procuraram o acusado, que se recusava a efetuar a restituiçãeste Destes papeis mencionados (RG - CNH e CPF), tanto é de que somente depois da instauração do inqufoirito policial foram apresentados e restituídos (Fls.16/17).

{Juíza concluiu qual a companhia aé especialmenterea agiu em exercício regular do direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.|O consumidor consciente sabe qual está inserido em um ambiente coletivo, de que seus atos cotidianos repercutem de alguma forma na tua cidade ou no seu país, uma questãeste do interdependência.|"Que este depoente é escrivãeste de polícia e Dona {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. foi presa em flagrante, solicitando seus papeis de modo a criar xerox e anexá-los aos autos; de que este depoente fez as cópias e quando lhe faria a devolução e a encaminharia de modo a este setor de carceragem o advogado J.C.F. de que estava em sua própria companhia disse qual precisava dos papelada de modo a elaborar uma procuração e postular a liberdade provisória; de que naquela oportunidade Dona Conforme Julio Fabbrine Mirabete comete o crime quem ocultar, esconder ou tirar da disponibilidade de outrem este documento, colocando-o em local onde não possa ser encontrado ou reconhecido.

R: Este requisitos básicos de modo a poder redigir uma proceder sãeste contemplados por habilidades do linguagem coloquial, conhecimento da estrutura da inicial e sabedoria jurídica de alguns princípios.

{C.F., o marido da dama telefonou outras vezes pedindo o documento, a ser qual o marido informava que estavam à disposiçãeste e qual bastava qual viessem buscá-los; este J.C.F. identicamente conjuntamente me falou qual chegou a combinar um local em Paranavaí-PR de modo a entregar ESTES papelada, porém este marido da mulher ou qualquer outra pessoa não compareciam no local de modo a pegar ESTES papeis; o marido da mulher que ficou presa atendia pelo apelido de `Marron'; presenciei umas 3 ligações em que o marido e esse tal `Marron' tratavam da devolução Destes documentos, oportunidade em qual meu marido colocava ESTES papelada à disposiçãeste para de que viessem buscá-los" (fl. 142).|G.S. achou qual se procurasse diretamente o interrogado não receberia os documentos sem ter qual executar o pagamento dos honorários contratados mas que somente soube da situação quando foi surpreendido usando uma intimaçãeste da delegacia acerca Destes fatos; que afirma não deter recebido nenhum valor do produção efetuado na delegacia do polícia; qual este interrogado afirma que fez este atendimento de {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. porque recebeu telefonemas das vizinhos identificadas utilizando o `Marrom', Rogério e Paulo Sé especialmentergio de modo a acompanhasse a diligência; qual o flagrante foi lavrado numa sexta feira e pelo sábado recebeu uma ligação de `Marrom' perguntado quanto cobraria de modo a ingressar utilizando este pedido por liberdade provisória tendo solicitado oito mil reais que ele disse que não poderia embolsar mas que faria o pagamento por trezentos reais referente ao acompanhamento da delegacia de polícia; de que é casado, possui três filhas, que já foi processado mas nunca foi condenado" (fls. 168/168 verso).|Em seu depoimento, A. disse de que "ficou presa cerca de 04 meses e quando foi colocada em liberdade procurou o acusado que continuou negando a devolução Destes papeis".|Utilizando isso, as companhias acabam saindo praticamente impunes do tudo este qual causaram ao consumidor, e o presente, por sua própria vez, acaba ficando desprovido ter uma reparaçãeste terminada do todo o seu prejuízo.|A prova é robusta pelo sentido do de que o acusado visava com seu comportamento à satisfação do pagamento do honorários advocatícios e prejudicar a então cliente qual sofreu prejuízos usando a perda do oportunidade de emprego e deter ficado 2 meses isento receber os pontos positivos do programa bolsa família (Fls. 114).|Quando o comprador do imóvel deixa por pagar as parcelas de modo a o financiador, normalmente 3 parcelas consecutivas, a instituiçãeste financeira faz uma notificaçãeste por meio do cartório para de que este pagamento da dívida seja realizado em 15 tempo, sob pena do perder este imóvel.|Não creio qual esse seja este argumento jurídico que irá constar nas peças judiciais em defesa Destes consumidores, porfoim serve por tranquilidade para este Brasileiro qual essa cobrança poderá existir por 1 tempo, assim como houve DE sacolas plásticas, porém cedo ou tarde o direito adquirido deverá falar Muito mais alto.|Por outro lado, existe comprovação nos autos do qual este acusado também estava na posse do cartão cidadão de que foi entregue pelo acusado de modo a a pessoa por S.C.A. (Fls. 115 e 168), tornando clara a intençãeste por não restituir os demais papelada públicos pertencentes à vítima O apelante alega ser "evidente de que o peticionário foi entregar ESTES papeis somente após a abertura do inqué especialmenterito policial, pois se não tinha conhecimento sequer qual A. havia saído da cadeia, e que havia feito a citada armaçãeste, não poderia o precisamente ter agido por outra FORMATO.

Por fim, no tocante à dosimetria, observa- se de que ao réu foi aplicada a pena mínima, a qual foi substituída por duas restritivas do direitos, inexistindo qualquer reparo a ser feito nesse ponto.

{"recordo qual J.C.F. recebeu ligações pelo dia Destes fatos pedindo de que fosse até Paranavaí-PR Administrar a lavratura do Automóvel por prisãeste contra umas vizinhos acusadas do tráfico do drogas; este J.C.F. saiu do casa por volta das 19:00 horas e voltou às 03:00 horas da madrugada; segundo J.C.F., ele trouxe papelada por uma mulher que estava presa para executar a defesa dela; no POR DIA seguinte o marido daquela dama telefonou dizendo qual não queria Ainda mais este serviçeste do J.C.F.; então ele disse qual os papeis estavam à disposição de modo a que viessem retirá-los; segundo este J.|Ministro Brito Pereira expediu ofício pelo qual expressa “inoportunidade” e “inconveniência” por apoio aos atos.|Atravfois desse FAQ, iremos esclarecer dúvidas, pertinentes aos e-mails que temos recebido, relativas ao direito material e processual em linguagem simples e didática.|De modo a quem recebe a notificaçãeste, isso parece simplesmente uma carta por cobrança e muita gente deixa passar este prazo imaginando que ainda Pode vir a renegociar a dívida e, quando se atentam para o problema, Pode vir a já ser tarde.|"De que depois da prisãeste de A. a depoente ficou cuidando de seus filhos tendo procurado este acusado duas vezes em Paraíso do Norte e uma vez em Paranavaí para arrecadar ESTES documentos de que estavam no seu poder e que pertenciam a {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; qual a depoente perdeu várias viagens e nunca teve contato pessoal utilizando o acusado; qual conversou usando o acusado por telefone sendo qual ele marcava ESTES locais para a entrega do documento contudo não conseguia localizá-lo; que {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. queria Destes documentos em razãeste da obrigatoriedade do cartãeste cidadãeste das crianças; que a depoente confirma de que recebeu somente a carteira e este cartãeste cidadãeste DE mãos da secretária do acusado em De modo aíso do Norte; qual a partir daí A.|"Na motivaçãeste este juiz analisa ESTES motivos do fato, ou seja, os fundamentos fáticos em qual se embasa a pretensão deduzida, valora as circunstâncias e as provas existentes nos autos do processo, ESTES motivos por direito, blogar é, as regras de direito aplicáveis ao caso e indica os artigos do lei arrolados" (HAMMERSCHMIDT, Denise.|Ao observar situações como essas, em que as pessoas nãeste buscavam seus direitos por falta de informações e receios diversos, foi qual o advogado Dr. Gustavo Provasi resolveu escrever 1 livro digital informativo (e-book), de modo a ensinar às vizinhos tudo A cerca de a Indenizaçãeste por Danos Morais.|G.S. tinha denunciado a retençãeste do papelada por parte do acusado; de que nãeste se recorda qual o acusado já estava na delegacia ou tua presença foi solicitada no local; qual o acusado identicamente conjuntamente acompanhou C.A.A. de que tinha vínculos por parentesco com {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; que tem conhecimento que o acusado tinha escritório de advocacia na cidade de De modo aíso do Norte; qual não se recorda por deter este acusado recebido um telefone do marido por {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. conhecido saiba como `marrom' por ocasião da lavratura do auto por prisãeste em flagrante; qual não se recorda se {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. chegou a mencionar que depois do uso ESTES papelada deveriam ser entregues ao marido; de que não lembra se este acusado esteve depois posteriormente na delegacia de modo a pegar cópias do APF" (fl. 116).|"De que o interrogado confirma que ficou com os documentos de {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. por ocasiãeste da lavratura do Automóvel por prisão em flagrante; quem {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. disse de que posteriormente ESTES papeis seriam retirados pelo seu marido conhecido por Mais informações `Marrom'; que no entanto tal pessoa nunca esteve pelo escritório em De modo aíso do Norte para pegar ESTES papeis; qual afirma qual uma pessoa identificada saiba como Silvana esteve no escritório mas não houve entrega Destes documentos porque era desconhecida e nãeste havia nenhuma autorização por Parcela da cliente; qual em outra oportunidade Silvana retornou ao Emprego dizendo qual havia uma criança doente e em razão do tal informação acabou entregando o cartão cidadãeste ou bolsa família recomendando de que ela obtivesse uma autorizaçãeste por escrito para receber ESTES documentos por {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; que afirma que em nenhum momento condicionou a entrega dos documentos ao pagamento Destes honorários advocatícios cujo valor era de trezentos reais proveniente do acompanhamento na lavratura do auto por prisão em flagrante de A.G

{qual nãeste sejam sustentáveis. Vale mencionar que a amplitude do conceito de sustentabilidade nãeste se restringe puramente a métodos menos agressivos ao meio-ambiente, mas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente à proteçãeste do patrimônio cultural e do outros aspectos sociais e éticos intrínsecos às comunidades onde atuam.|Determinou o Colegiado, outrossim, a remessa DE razões recursais e deste acórdãeste à Excelentíssima.|c)-prestou serviços advocatícios à suposta vítima, porém não reteve seus papelada, condicionando a entrega ao pagamento por honorários de que lhe eram devidos;|De modo a tanto não é necessário contrataçãeste do 1 advogado, basta se dirigir a unidade do JEC, retratar este fato e aguardar audiência de que será representado por um advogado (defensor público) pago pelo próprio Estado.|G.S. correu atrás dos papeis de que necessitava para arrumar 1 serviçeste; de que não sabe se este acusado prestou algum serviçeste profissional de modo a {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; qual tomou saber qual ESTES papelada foram entregues na delegacia e recuperados por A.G